Questão 1230933

1230933 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)

Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que

a sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.

havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, devendo as custas serem pagas pelo autor da ação.

pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado ou aberto, quando demonstrado que não pode preencher o seu fim.

a data da resolução da sociedade será, na retirada imotivada, o trigésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

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