De acordo com o Decreto nº 4915 de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal, o SIGA tem por finalidade, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 4915 de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal, o SIGA tem por finalidade, EXCETO:
