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Respondida
804882
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos Administrativos
A convalidação do ato administrativo
A
é sempre possível quando o vício diz respeito à forma.
B
não é possível se o vício decorre de incompetência do agente que o praticou.
C
pode ocorrer se o vício recair sobre o motivo e à finalidade.
D
é admitida nas hipóteses de incompetência em razão da matéria.
E
é a supressão do vício existente em ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
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