- Legislação da Comunicação
- Comunicação na Constituição Federal
- JornalismoDecreto-Lei 972/1969: Exercício da Profissão de Jornalista
- Regulamentação da profissão de Jornalista
De acordo com o Decreto no 83.284, de 13 de março de 1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, redigir matérias de caráter informativo, desprovidas de apreciações ou comentários, preparando-as ou redigindo-as para divulgação é função desempenhada pelo
