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Respondida
2406153
Ano:
2010
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
Provas:
Auxiliar da Fiscalização Financeira II
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TCEs e TCMs
A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que
A
o denunciante poderá formular denúncia anônima.
B
a denúncia poderá ser formulada por partido político.
C
os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.
D
a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.
E
a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.
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