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Respondida
1115986
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira
A
existe procedimento, na voluntária existe processo.
B
existe sentença terminativa, na voluntária decisão terminativa.
C
a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a decisão somente faz coisa julgada formal.
D
não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária existe ação.
E
não existe lide.
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