Leia as afirmativas a seguir: I. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. II. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Marque a alternativa CORRETA: