- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. (...) Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.”
(Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/).
Conforme a Lei nº 8.080/90, são princípios do SUS, dentre outros: