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Respondida
1254558
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
A
Em busca da verdade real, são admitidos todos os meios de prova, inclusive as obtidas por meios ilícitos.
B
Aos presos, em alguns regimes, deve ser assegurada a sua integridade física e moral.
C
O brasileiro pode ser extraditado, sempre que restar provado o seu envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes.
D
O Executivo detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.
E
O Judiciário detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.
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