De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de firma.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Todos os atos subscritos pelo particular interessado exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de firma.