Magna Concursos
962407 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Conchas-SP
Provas:
No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões