3760995
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Provas:
Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a seguinte afirmação:
O Estado deve garantir o direito de acesso à informação de forma transparente e clara, utilizando linguagem de fácil compreensão.
Essa afirmação está: