Magna Concursos
3760995 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Provas:

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a seguinte afirmação:

O Estado deve garantir o direito de acesso à informação de forma transparente e clara, utilizando linguagem de fácil compreensão.

Essa afirmação está:

 

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