A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa a atual política para o currículo escolar no país. Ela apresenta, como seus marcos legais, a Constituição Federal de 1988, mormente em seus artigos 205 e 210, e a LDBEN nº9.394/96, em seus artigos 9º e 26, assim como as Diretrizes Curriculares Nacionais, DCN (2010) e o Plano Nacional de Educação (2014). Entre seus fundamentos pedagógicos, a BNCC aponta o foco no desenvolvimento de competências, o compromisso com a educação integral e, frente à naturalização histórica das desigualdades educacionais, enfatiza que haja, em sua implementação, em todos os locais do país,
