- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:
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