As questões de números 41 a 45 referem-se à Parceria Público
Privada no âmbito federal e estadual.
A Lei que contém a previsão da receita e a fixação da
despesa e atenderá ao disposto ao parágrafo 5.º do art. 165
da Constituição Federal é denominadaProvas
Questão presente nas seguintes provas
