3335161
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da
Constituição Federal, pode ser considerado como:
