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Respondida
1014882
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
O filho do Presidente da Câmara Municipal
A
pode candidatar-se a Prefeito desse Município, sem qualquer restrição.
B
só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai não tiver substituído ou sucedido o atual Prefeito eleito para o presente mandato.
C
não pode candidatar-se a Prefeito pois a Constituição Federal impede a formação de oligarquia familiar no Governo do Município.
D
só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se não pertencer ao mesmo Partido Político do pai.
E
só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes do pleito.
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