O direito brasileiro adota a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade.

O direito brasileiro adota a teoria do risco integral em todas as situações de responsabilidade civil do Estado.

Culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros não são excludentes da responsabilidade estatal.

Apenas os danos causados por servidores públicos, sejam eles estatutários ou celetistas, dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.

Conforme jurisprudência do STJ, no caso de suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional a responsabilidade civil do Estado pela integridade dos presidiários é objetiva.