Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

Garantia de 02 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e aos idosos que não possuírem renda.