Questão 1250718

1250718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

Provas:

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

Sim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.

Não, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.

Não, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.

Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.

Sim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

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