Questão 2794384

2794384 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Guarda Ambiental
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:

interdição e/ou multa.

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.

advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.

advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Ambiental

40 Questões

Provas

Guarda Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta