Questão 2955646

2955646 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: EMASA-BC

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter:

Público e será disponibilizado na internet a todos que desejarem consultar ou acompanhar o certame.

Restrito e será disponibilizado para os participantes que ofertarem lances durante a etapa competitiva do pregão.

Sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Reservado e será disponibilizado a fornecedores previamente cadastrados e com acesso mediante a utilização de sua chave de acesso e senha.

Aberto e será disponibilizado ao público em geral, com preferência para universidades, pesquisadores ou órgãos que reúnem dados estatísticos.

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