Magna Concursos
2935414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: IRB
Provas:

No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A ação direta interventiva tem por objeto a obtenção de provimento do STF acerca da violação de princípio constitucional sensível por parte de Estado-membro da Federação.

 

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