Em 2007, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por meio da Emenda Constitucional nº 53. Ele foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. O FUNDEB substitui o FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, totalizando de vinte e sete fundos).

Assinale a alternativa correta que indica como funciona o FUNDEB.