- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 8 a 13: Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou
uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade
Urbana, instrumento de efetivação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, deverá contemplar.
