Questão 1198608

1198608 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CEPERJ
Orgão: SEAP-RJ

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Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá apresentar:

janela fechada para impedir fugas e ameaças aos agentes penitenciários

quando necessário, luz artificial suficiente para que o preso possa trabalhar sem prejuízo da sua visão

instalações sanitárias especiais para que o preso não possa individualmente sair da vigilância dos agentes públicos

instalações para que o preso possa tomar banho frio uma vez por semana

locais de convivência comum entre presos do sexo masculino e feminino

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