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Respondida
313712
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUMARC
Orgão:
Pref. Nova Lima-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Princípios do Direito Urbanístico
Política Urbana na Constituição
Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:
A
depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.
B
depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.
C
depende do cumprimento do plano diretor.
D
deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.
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