Constitui infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não registrada no CREF.

Constitui infração disciplinar exercer a profissão sem o devido registro no Sistema CONFEF/CREFs.

As sanções disciplinares consistem em advertência escrita, sempre com aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato; cassação e repúdio.

Configura infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.

Consiste infração disciplinar praticar crime infamante.