É uma ação do governo estadual, coordenada pela Secretaria da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidado específicos em saúde mental.

Abrange a atenção às pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais, como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo; não extensiva às pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas que se enquadram nas ações e legislação de política nacional específica, relacionadas à Assistência Social.

Foi instituída no dia 14 de novembro de 1970, por meio da Declaração de Caracas, englobando as organizações, associações, autoridades de saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde.

Estabelece que o acolhimento das pessoas com necessidades de tratamento e cuidado específicos em saúde mental e seus familiares é uma estratégia de atenção secundária para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções sobretudo medicamentosas, conforme cada tipo de doença ou transtorno a ser tratado.

Estabelece que os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.