2953668
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, levando em
consideração o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):
I. Pode incorrer em improbidade administrativa o servidor municipal de Unidade de Saúde que receber, a título de gratificação, um aparelho celular de usuário da unidade que tem interesse em ser atendido por esse mesmo servidor de forma preferencial, sem a necessidade de enfrentar filas.
PORQUE
II. Conforme a Lei nº 88.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Pode incorrer em improbidade administrativa o servidor municipal de Unidade de Saúde que receber, a título de gratificação, um aparelho celular de usuário da unidade que tem interesse em ser atendido por esse mesmo servidor de forma preferencial, sem a necessidade de enfrentar filas.
PORQUE
II. Conforme a Lei nº 88.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.