Questão 529002

529002 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são processados e julgados, originariamente

sempre pelo STF.

pelo STF nos crimes de responsabilidade, e pelo STJ, nas infrações penais comuns.

pelo STJ nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

pelo STF nos crimes comuns e pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

pelo STF nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, ressalvado no caso de crime de responsabilidade conexo com o praticado pelo Presidente e Vice-Presidente da República.

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