A Conferência de Saúde reúne-se a cada seis anos para avaliar a situação de saúde do País.

O Conselho de Saúde não tem poder deliberativo e atua apenas na formulação da política de saúde.

Os recursos financeiros são transferidos, de maneira regular e hierarquizada, da esfera federal para a estadual e, desta, para a municipal.

Não há representantes do governo no Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.