De acordo com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), edição 2017 somente “[...] cerca de 1,6% dos estudantes do País que participaram do SAEB apresentaram aprendizagem adequada (níveis 7 e 8)”.

Fonte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB): evidências da edição 2017. 2018. Disponível em: portal.inep.gov.br/educacao-basica/saeb. Acesso em: 13 set. 2018.

Este resultado evidencia a vulnerabilidade da Educação Básica brasileira e remete à reflexão acerca dos direitos da criança e do adolescente no que se refere à educação. O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à educação. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que: