Questão 2377661

2377661 Ano: 2008
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM 02/DPC, Certificados Estatutários são certificados

emitidos somente pelas Capitanias, Delegacias ou Agências e previstos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM).

previstos nas NORMAN e autorizados pelo Diretor-Geral de Navegação.

previstos nas NORMAM e nas Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo governo brasileiro.

emitidos somente pelas Capitanias dos Portos e previstos nas NCRMAM.

previstos nas convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo governo brasileiro, cuja emissão deve ser autorizada pelo Diretor-Geral de Navegação.

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