Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação devem ser cobrados pelo órgão que a fornecer.
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação devem ser cobrados pelo órgão que a fornecer.