Considera-se EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

É de responsabilidade do empregador (empresa), em forma de empréstimo, no qual o empregado tem seu valor descontado no ato demissional, mau uso ou extravio.

É de obrigatoriedade e custo do empregador, contendo o certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, inclusive para atender a situações de emergência.

É obrigação do empregador fornecer o EPI sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.