A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem.

Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código.

Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.