- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 77 a 79.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma forma de controle difuso, ao passo que o mandado de injunção é uma forma de controle concentrado.
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