Questão 1268750

1268750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei n° 8.112/1990,

em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.

em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.

em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.

civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.

civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.

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