De acordo com a Lei n 14.572/2023, que incluiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é o direito assegurado de todos os brasileiros o acesso ao atendimento odontológico. Constitui objetivo dessa Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como “Programa Brasil Sorridente”:
