Julgue os seguintes itens acerca da inspeção e da fiscalização
obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, de
acordo com o Decreto n.º 6.296/2007, que aprova o regulamento
da Lei n.º 6.198/1974.
Todo estabelecimento fabricante, fracionador, manipulador, importador e comerciante de produtos destinados à alimentação animal fica obrigado a realizar o devido controle da qualidade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos ou comercializados por ele.
