Magna Concursos
2733759 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS
Provas:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).

A sentença está:

 

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