Questão 2507392

2507392 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A finalidade do inquérito policial é apuração de fato que configure infração penal e a respectiva autoria para servir de base à ação penal ou às providências cautelares.

Inquérito policial é mera peça de informação, cujos vícios não contaminam a ação penal.

Salvo algumas exceções, a atribuição para presidir o inquérito policial é outorgada aos delegados de polícia de carreira.

Caso o inquérito policial seja presidido por autoridade policial incompetente, o inquérito será anulado, e será determinado o relaxamento da prisão em flagrante.

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