Questão 1153676

1153676 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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