Questão 3161664

3161664 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Sobre aplicação da pena no âmbito do Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

O Código Penal militar não trata da figura da reincidência específica, apenas da reincidência genérica, da mesma forma prevista no Código Penal;

No concurso de agravantes e atenuantes, deve sempre preponderar, em nome da hierarquia e disciplina, as circunstâncias agravantes;

A pena de morte é executada de acordo com a escolha do réu, que tem um prazo de até 48 horas para definir a forma de execução;

A tentativa deve ser punida com a pena igual ao do crime consumado;

Equipara-se ao comandante, para efeito de aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

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