Nos termos da Lei Municipal de Sorocaba n.º 4.599/94, com as alterações pela Lei Municipal de Sorocaba n.º 8.119/07, garantir a observância das normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, e participar, sempre quesolicitado, da elaboração de programas e projetos em nível de Secretaria da Educação, são atribuições, respectivamente, do