A Suprema Corte declarou, nesta terça-feira, constitucional a Lei de Meios Audiovisuais [Lei de Mídia]. Aprovada em 2009 pelo Congresso, de maioria governista, a legislação foi questionada na Justiça pelo Grupo Clarín – o maior conglomerado de comunicação do país e principal crítico ao governo da presidenta Cristina Kirchner.

O governo argumenta que a lei democratiza a informação, porque limita os monopólios. Já os advogados do Grupo Clarín, representantes de outros meios de comunicação e da oposição alegam que o governo quer usar a legislação para impedir as críticas.

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