1545514
Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
Segundo o art. 16 do Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara, dependerão obrigatoriamente de licença para construção as seguintes obras:
I. Implantação de canteiro de obras em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.
II. Avanço de tapume sobre parte do passeio público.
III. Construção de novas edificações.
IV. Construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras já licenciadas.
É correto o que se afirma em:
