A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem, sendo que a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas na Associação Brasileira de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.