Questão 3110889

3110889 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

São ações para que a pessoa idosa possa adentrar no mercado de trabalho:

As empresas somente podem contratar pessoas idosas caso suas aptidões físicas estejam em dia.

As empresas devem ofertar programas de preparação para aposentadoria pelo menos 2 anos antes do tempo de serviço finalizar.

O poder público deve ofertar profissionalizações para as pessoas idosas, respeitando apenas o critério da idade, para que adentrem em atividades regulares e remuneradas.

O poder público deve criar estimulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Em caso de empates em concursos públicos, a idade será o segundo critério a ser observado após a verificação da data de inscrição no mesmo.

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